AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
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Despacho SEI nº3106/SPM-ANM/2020

Processo: 00786.001523/2020-35

Interessado(s): Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas

Destinatário(s): Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas

Ao Gerente Regional da ANM/AL, 

Srº Fernando Bispo

Em atenção ao vosso Despacho SEI nº. 243/GER- AL / 2020(1843719), e no intuito de subsidiar Ofício nº 02146/2020/NUAP/PFAL/PGF/AGU(1838220), de 13 de outubro de 2020,segue em anexo uma Nota Técnicas com as informações pertinentes as ações e competência do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria nº 532, de 05/07/2019, com objetivos específicos de  atendimento à decisão judicial contida na ACP nº 0803662-52.2019.4.05.8000, que determinou à Agência Nacional de Mineração - ANM acompanhar, analisar e emitir parecer, no âmbito de sua competência, dos relatórios técnicos dos estudos de sonar para avaliação da geometria do interior das cavidades resultantes da lavra de sal-gema, bem como dos planos de fechamento de cada poço de extração a ser descomissionado, elaborados pela BRASKEM S/A.

Roger Romão Cabral

Engenheiro de Minas

Coordenador do GT- Fechamento de Mina BRASKEM

Documento assinado eletronicamente por Roger Romão Cabral, Plano Especial de Cargos (art. 3º da Lei 11.046/2004), em 26/10/2020, às 12:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 1º, do art. 6º, do Decreto nº8.539/2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 1862932 e o código CRC AC1DDEA7.